Questão
ID 1911800Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Trairi
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.53, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes
I. igualdade de condições para o acesso à escola e permanência nela.
II. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. direito de organização e participação em partidos políticos.
IV. direito de ser respeitado por seus educadores.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).