Questão 191165

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 191165

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Contratação de Artistas, Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Verifica-se hipótese legal de “inexigibilidade de licitação” na seguinte alternativa:

Alternativa A:
contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos
Alternativa B:
celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão
Alternativa C:
contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Alternativa D:
ampliação, construção, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública