Questão 1911570

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1911570

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Trairi


A violência doméstica é um preocupante problema de saúde pública. O Brasil é um dos cinco países domundo com mais casos de violência contra a mulher, onde se estima que cerca de 13 mulheres são assassinadas por dia.

A Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados em todo o território nacional.

Sobre as formas de violência contra a mulher descritas na Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que a violência

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