Questão
ID 191155Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Contratos da Administração e Contratos Administrativos, Formalização Facultativa, Seção II - da Formalização dos Contratos
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação
O Contrato Administrativo precisa estar formalizado por escrito, de acordo com as exigências da Lei nº 8.666/1993, mas em alguns casos, o contrato é facultativo, e pode ser substituído. Assinale alternativa correta que apresenta um tipo de instrumento que pode substituir o contrato.