Questão 1911530

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1911530

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Trairi

Sobre os bens públicos, marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativa B:
Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei.
Alternativa C:
Os bens públicos são, apenas, aqueles que pertencem aos entes da administração direta.
Alternativa D:
As terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas.
Alternativa E:
Os bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação na forma que a lei determinar.