Questão 191151

Leia abaixo algumas definições do Artigo 2° da Leinº8.987/1995 que dispõe sobre o regime de concessãoe permissão da prestação de serviços públicos: “Art.2º Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

I. ___________: a União, o Estado, o Distrito Federalou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obrapública, objeto de concessão ou permissão;

II. ____________: a delegação de sua prestação,feita pelo poder concedente, mediante licitação, namodalidade de concorrência, à pessoa jurídica ouconsórcio de empresas que demonstre capacidadepara seu desempenho, por sua conta e risco e porprazo determinado;

(...)IV. ____________: a delegação, a título precário, mediantelicitação, da prestação de serviços públicos, feita pelopoder concedente à pessoa física ou jurídica quedemonstre capacidade para seu desempenho, por suaconta e risco.”

Assinale a alternativa que completa correta erespectivamente as lacunas: