Questão
ID 1911377Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Medida Cautelar nas Ações de Controle Concentrado
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Trairi
Sobre a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
( ) É vedado ao Tribunal deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, ainda que em caso de excepcional urgência.
( ) O relator, julgando indispensável, ouvirá o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, no prazo de 48 horas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA