Questão 1911376

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1911376

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Trairi

De acordo com a legislação vigente, é vedado à União

Alternativa A:
tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
Alternativa B:
instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.
Alternativa C:
instituir impostos sobre produtos industrializados.
Alternativa D:
instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Alternativa E:
instituir impostos sobre propriedade territorial rural.