Questão 1911371

Marque a opção CORRETA. Um cidadão chamado João ajuizou uma ação anulatória de débito fiscal. Realizado o depósito do montante integral do crédito que busca a anulação, pode-se afirmar que

I. o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por João.

II. o depósito do montante, objeto de discussão judicial, poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.

III. o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.

IV. caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).