Questão 1911370

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1911370

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Trairi

Marque a opção INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Alternativa A:
cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Alternativa B:
utilizar tributo com efeito de confisco.
Alternativa C:
estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
Alternativa D:
instituir taxa sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Alternativa E:
instituir imposto sobre templos de qualquer culto.

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