Questão
ID 191137Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias, Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Feira de Santana
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta e que melhor identifica o ato legislativo primário que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo por que, na lição usual, é conceituada em função da generalidade e da abstração.