Questão
ID 1911348Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Trairi
O plano diretor pode ser definido como “Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. ” ABNT.
A inexistência do plano diretor ou a falta de sua revisão no período de 10 anos pode acarretar