Questão 191129

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 191129

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Anulação dos Atos Administrativos, Poder de Autotutela

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação

A revogação do ato administrativo é um ato discricionário e tem como critério a conveniência e oportunidade. Sobre a extinção, desfazimento e o saneamento do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Anular um ato administrativo é retirá-lo do mundo jurídico e, a anulação, pode se dar, mesmo que um ato seja válido, desde que seja uma opção do administrativo, por discricionariedade e critério de conveniência
Alternativa B:
Quando há o desaparecimento do sujeito detentor do benefício proveniente de um ato administrativo, pode-se dizer que, houve a extinção objetiva
Alternativa C:
A revogação do ato administrativo nunca poderá se dar por questões de mérito administrativo
Alternativa D:
A nulidade do ato administrativo pode ser declarada pela própria Administração Pública no exercício da sua autotutela

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