Questão 191119

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 191119

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Fontes Secundárias, Acessórias ou Indiretas

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás

As fontes do direito administrativo constituem ou promovem o direito aplicável. Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de fontes formais do Direito Administrativo.

Alternativa A:
A Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a doutrina
Alternativa B:
Os costumes secundum legem, a doutrina e a Convenção Americana dos Direitos Humanos
Alternativa C:
A jurisprudência do Tribunal de Contas da União, os princípios gerais de direito e as leis complementares
Alternativa D:
A circular do Banco Central, o decreto legislativo e a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Alternativa E:
A súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, a sentença com efeito erga omnes proveniente de ação coletiva e os costumes contra legem

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