Questão 191110

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 191110

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Forma

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Sobre os elementos dos atos administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato
Alternativa B:
O desvio de finalidade ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo
Alternativa C:
A inexistência de motivos verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência
Alternativa D:
A competência pode ser renunciada para ser atribuída a órgãos determinados em decreto