Questão
ID 1911091Disciplina: Direito Civil
Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Conforme os termos previstos no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público