Questão 1911089

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1911089

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - LGPD

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

No que diz respeito ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar que

Alternativa A:
sua composição conta com representação equânime de todos os poderes.
Alternativa B:
os representantes serão designados, por ato específico do chefe de cada poder, de acordo com a origem do indicado.
Alternativa C:
devem ser elaborados relatórios regionais acerca do nível de transparência e aplicação da política de privacidade.
Alternativa D:
os representantes que compõem o referido conselho terão mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Alternativa E:
devem ser elaborados estudos e realizados debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais.