Questão 1911081

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1911081

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alece

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Em relação a emendas, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Cabe somente ao plenário inadmitir emenda contrária à norma regimental.
Alternativa B:
Em virtude de sua natureza subsidiária, subemendas restringem-se a alterações de redação.
Alternativa C:
A reserva de iniciativa não abrange a apresentação de emendas correlatas, sendo permitidas, por exemplo, emendas a projetos de iniciativa exclusiva do governador, ainda que acarretem aumento de despesas.
Alternativa D:
As emendas poderão ser votadas destacadamente, uma a uma, embora, em regra, sejam votadas em grupos, conforme os pareceres.
Alternativa E:
Não se admitem emendas que alterem substancialmente a proposição principal, sendo exigida a apresentação de nova posição autônoma.