Questão
ID 191108Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88), Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Um colecionador de obras de arte decide doar todo o seu acervo ao Instituto Brasileiro de Museus, uma autarquia pública federal responsável pela gestão de museus federais. Da perspectiva do direito financeiro, esta doação se caracteriza como uma receita pública. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA acerca desta modalidade de receita pública: