Questão 1911056

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 1911056

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Contratação

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 4.320/1964, caso o setor de mineração brasileiro recorra ao Governo Federal com o objetivo de obter empréstimo para poder se capitalizar e aumentar a sua produção mineral, o empréstimo solicitado

Alternativa A:
não poderá ser concedido, devido a proibição expressa na LRF.
Alternativa B:
não poderá ser concedido, em virtude de proibição expressa na Lei n.º 4.320/1964.
Alternativa C:
poderá ser efetivado, desde que haja autorização em lei específica, observância às disposições da LDO e previsão na LOA ou em crédito adicional.
Alternativa D:
deverá ser contratado na forma de adiantamento de receitas orçamentárias, para quitação até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício financeiro.
Alternativa E:
poderá ser efetivado diretamente pelo Poder Executivo, já que independe de aprovação legislativa.

Estatísticas Cadernos

Questão 1911056

Continue estudando na plataforma