Questão
ID 191103Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito de Convênio
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação
Considere: “______ é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades particulares, com vistas à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútuacollaboração.”
Assinale a alternativa que preenchacorretamente a lacuna.