Questão
ID 1910993Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio do Formalismo Moderado
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Em relação à formalidade e ao poder de instaurar o processo administrativo, é correto afirmar que este se rege, respectivamente, pelos princípios do