Questão
ID 191099Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Poder Constituinte Derivado Decorrente, Poder Constituinte Originário
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Feira de Santana
O poder constituinte trata-se do poder de elaborar e modificar normas constitucionais. Portanto, é o poder de estabelecer uma nova Constituição de um Estado ou de modificar uma já existente. É a expressão da vontade suprema do povo, social e juridicamente organizado. São duas as espécies de poder constituinte: