Questão
ID 191098Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção I - da Formalização dos Contratos, Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
De acordo com o Art. 40 da Lei nº 13.303/16, “as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto nesta Lei”. Este mesmo artigo descreve os itens em especial, que estão relacionados a esta obrigatoriedade. Em relação a este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Procedimentos de licitação e contratação indireta.
( ) Informalização de contratos.
( ) Gestão e fiscalização de contratos.
( ) Recebimento do objeto do contrato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.