Questão 191083

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 191083

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência, Legitimidade

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia


No que se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Proposta a ação direta, não se admitirá desistência.

( ) Decorrido o prazo das informações, serão ouvidos, sucessivamente, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias.

( ) Tendo em vista que não se admite a intervenção de terceiros na ADI, o relator não poderá admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas da questão 191083
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