Questão 191074

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 191074

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares


No que se refere às disposições sobre saúde na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:


I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 191074
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