Questão 1910739

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1910739

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A possibilidade de veto parcial pelo presidente da República abrange texto parcial de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.
Alternativa B:
Será considerado mantido o veto caso não seja apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de trinta dias.
Alternativa C:
As leis podem ser vetadas no prazo de até quinze dias após a sua entrada em vigor.
Alternativa D:
Será considerada automaticamente promulgada lei que, decorrido o prazo constitucional, não tenha sido promulgada pelo presidente da República.
Alternativa E:
Compete às mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a promulgação das emendas à CF.