Questão
ID 191073Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Feira de Santana
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. O art. 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil compõe-se de Estado democrático de direito. O artigo dispõe que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. São poderes da União o legislativo, executivo e judiciário, assim:
I. Ao poder Judiciário cabe julgar conflitos que surgem frente as Leis elaboradas pelo Legislativo.
II. O poder legislativo regula as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis
III. São órgãos do Poder Legislativo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal
IV. O poder executivo governa o povo e administra os interesses públicos cumprindo as ordenações legais e a Constituição
V. Poder Executivo aplica as leis a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais
Assinale a alternativa correta