Questão 191059

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 191059

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação

A nova Lei de Improbidade Administrativa caracterizou o ato de improbidade como:

Alternativa A:
a conduta funcional dolosa do agente público devidamente tipificada em lei, revestida de fins ilícitos e que tenha o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade
Alternativa B:
a conduta funcional culposa do agente público devidamente tipificada em lei, revestida de fins ilícitos e que tenha o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade
Alternativa C:
a conduta funcional dolosa do cidadão civil, devidamente tipificada em lei
Alternativa D:
a conduta funcional culposa do cidadão civil, devidamente tipificada em lei