Questão 191052

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 191052

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Ação Civil Pública, Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados

No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal
Alternativa B:
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados
Alternativa C:
Apresenta-se como função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação civil pública, na forma da lei
Alternativa D:
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução