Questão 191044

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 191044

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem


A Constituição Federal de 1988 consolidou o Sistema de Seguridade Social composto pelas Políticas Sociais de Saúde, Previdência Social e Assistência Social. O artigo 195º. nos coloca e apresenta informações sobre o financiamento desse sistema. Considerando o disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.

( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

( ) A Seguridade Social será financiada pelas contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

( ) A Seguridade Social não poderá ser financiada pelas contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas da questão 191044
Pular para o conteúdo principal