Questão
ID 191043Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
O artigo 201 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta um rol de competências atribuídas ao Ministério Público. Indique em qual das atividades abaixo, o Parquet NÃO atua como substituto processual: