Questão 191027

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 191027

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Constitui crime punido com detenção seis meses a dois anos, deixar o médico de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
Alternativa B:
Os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal pública incondicionada.
Alternativa C:
Constitui crime punido com detenção de um a três anos, hospedar criança desacompanhada do pai ou responsável, em motel.
Alternativa D:
Incorre em multa o pai que descumpre, ainda que culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar.
Alternativa E:
Não configura crime a promessa de entrega de filho a terceiro, ainda que mediante paga ou recompensa.