Questão
ID 191014Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Fiscalização das Entidades (Art. 95 a 97), Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Analise as seguintes afirmativas, referentes às Entidades de Atendimento:
l. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, dentre as medidas aplicáveis pelo descumprimento de obrigação prevista na lei, o afastamento provisório dos dirigentes das entidades não-governamentais.
ll. As entidades que desenvolvem programas de internação são obrigadas a propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.
Ill. O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
IV. As Entidades de Atendimento, governamentais e não-governamentais serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelos Conselhos Tutelares.
Está INCORRETO o que se afirma em: