Questão 190995

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 190995

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Como Prestador de Serviço Público (Artigo 175 da CF)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

A Constituição Federal, em seu artigo 175 diz que a prestação dos serviços públicos é incumbência do poder público. Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.

Alternativa A:
O serviço público pode ser prestado de forma direta, de forma indireta ou de forma mista
Alternativa B:
O poder público presta serviços diretamente aos cidadãos, através de seus próprios órgãos e agentes
Alternativa C:
Na forma indireta, os serviços públicos são prestados através de entidades da administração pública indireta ou de entidades particulares sob regime de concessão ou permissão
Alternativa D:
A prestação do serviço público sob o regime de concessão ou permissão só pode ser feita através de licitação

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