Questão
ID 190993Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Bens da União (Artigo 20 da CF), Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe
A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas: