Questão
ID 190992Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Imperatividade, Presunção de Legitimidade ou Veracidade, Tipicidade
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Acre
Os Atos Administrativos têm atributos. ______ é um atributo em que os fatos alegados pela Administração Pública presumem-se verdadeiros.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.