Questão
ID 1909894Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Fé
De acordo com a lei 12.796/13 que altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), o atendimento as crianças na educação infantil deverão ser organizados em:
I - Creches para crianças até 03 anos de idade.
II – Pré-escola para crianças de 4, 5 e 6 anos de idade.
III - Atendimento de no mínimo 7 horas para o período integral.
IV - Exigência de 75% de frequência do total de horas.
V - Carga horária mínima de 800 horas e 200 dias letivos.
A única alternativa em que todas as assertivas são verdadeiras, que correspondem a organização da educação infantil a partir das determinações da lei 12.796/13 é: