Questão 190988

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 190988

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Família Natural (Art. 25 a 27), Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos próprios pais.
Alternativa B:
Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, separadamente, apenas, após o nascimento.
Alternativa C:
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
Alternativa D:
O reconhecimento do filho havido fora do casamento pode suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
Alternativa E:
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.