Questão
ID 190985Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
São princípios derivados dos metaprincípios da proteção integral e da prioridade absoluta, previstos na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), EXCETO: