Questão 1909843

Estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS).

Regulamenta a Política Nacional de Atenção à Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Corresponde à Lei Orgânica da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Estabelece as diretrizes organizacionais do Programa Nacional de Imunizações (PNI), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Constituição Federal de 1988.