Questão 190979

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 190979

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Características Comuns a Todas as Entidades da Administração Indireta, Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Na Administração indireta a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros. Quanto a descentralização administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Ocorre quando as atribuições que os entes centralizados exercem, só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
Alternativa B:
Ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem, só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
Alternativa C:
É o tipo de descentralização própria dos Estados unitários, em que há um centro único de poder, do qual se destacam, com relação de subordinação, os poderes das pessoas jurídicas locais
Alternativa D:
Suas atribuições decorrem, com força própria da Constituição e não dependem do poder central

Estatísticas Cadernos

Questão 190979

Continue estudando na plataforma