Questão 190966

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 190966

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, caso o candidato XX seja aprovado neste Concurso Público para o cargo de Oficial Judiciário do Estado de Minas Gerais, tome posse e tenha mais de 03 (três) anos de efetivo exercício na qualidade de servidor público, ele perderá o cargo:

Alternativa A:
em virtude de sentença judicial ainda que não transitada em julgado
Alternativa B:
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado a ampla defesa
Alternativa C:
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, realizada por colegas de mesma hierarquia, sem necessidade de apresentação de defesa
Alternativa D:
em virtude de decisão proferida por órgão colegiado sob o qual esteja subordinado
Alternativa E:
quando não obtiver desempenho satisfatório em comparação com colega titular de igual cargo, atestada por testemunhas

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