Questão 190960

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 190960

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VI - do Contrato de Concessão, Concessão de Uso

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
cessão de uso é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário através do qual se transfere o uso do bem público para particulares por um período maior que o previsto para a concessão
Alternativa B:
licença de uso é o ajuste contratual por meio do qual se delega o uso de um bem público ao concessionário por prazo indeterminado
Alternativa C:
concessão de direito real de uso é o contrato por meio do qual se delega o uso em imóvel não edificado para fins de edificação, urbanização, industrialização ou cultivo da terra; nesse caso, delega-se o direito real de uso do bem
Alternativa D:
autorização de uso é o contrato administrativo através do qual se transfere o uso de bem público de um órgão da Administração para outro na mesma esfera de governo ou em outra