Questão
ID 190953Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Recursos (Art. 198 a 199-e)
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude, conforme dispõe o artigo 198, da Lei Federal nº 8.069/90, adotou-se o sistema recursal: