Questão 190952

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 190952

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Justiça Militar Estadual, Órgãos da Justiça Militar (Artigo 122 da CF)

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
a Justiça Militar estadual é constituída, em segundograu, pelo Tribunal de Justiça Militar nos Estados emque o efetivo militar seja superior a dez mil integrantes
Alternativa B:
faculta-se à lei estadual criar, mediante proposta doTribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual
Alternativa C:
compete à Justiça Militar estadual processar e julgar osmilitares dos Estados, nos crimes comuns definidos emlei
Alternativa D:
compete aos juízes auditores da Justiça Militarprocessar e julgar, em colegiado, os crimes militarescometidos contra civis