Questão 190947

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 190947

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com relação à medida de internação prevista nos artigos 121 e seguintes do ECA, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Não admite a realização de atividades externas.
Alternativa B:
Comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, no máximo a cada seis meses.
Alternativa C:
Durante o período de internação, inclusive provisória, é facultada a realização de atividades pedagógicas.
Alternativa D:
Atingida a idade de vinte e um anos, o adolescente será liberado, independentemente de autorização judicial.
Alternativa E:
A medida de internação aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta não poderá ser superior a 3 (três) meses.