Questão
ID 190939Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139), Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Com relação ao Conselho Tutelar, analise as seguintes assertivas:
I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
II. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhado, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
III. O candidato a membro do Conselho Tutelar deve ter idade mínima de vinte e cinco anos.
IV. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada dois anos.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em: