Questão
ID 1909356Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Barras
Conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares denomina-se: