Questão 190933

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 190933

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Na adoção nuncupativa:

Alternativa A:
Os efeitos da sentença não retroagem, operando-se a partir do trânsito em julgado.
Alternativa B:
Os efeitos da sentença retroagirão até a data do óbito da pessoa que demonstrou inequívoca vontade de adotar, mas faleceu no curso do processo.
Alternativa C:
A sentença possui natureza declaratória e seus efeitos dessa decisão terão eficácia para o futuro (ex nunc).
Alternativa D:
Confirmado o óbito do adotante, será convocado o parente de grau mais próximo do de cujus, a fim de manifestar interesse em figurar no polo ativo da ação de adoção.
Alternativa E:
Devem estar preenchidos os mesmos requisitos do casamento nuncupativo, pois se tratam de situações excepcionais em que uma das partes, face ao seu estado demasiadamente grave, não possui tempo suficiente para se submeter às formalidades preliminares ordinariamente exigidas.